Cerca de 500 pessoas, entre pesquisadores, autoridades e convidados de todos os Estados do Brasil já confirmaram a presença no 4º Encontro Nacional de Comitês de Ética em Pesquisa (ENCEP), que acontece nos dias 15 e 16 de outubro, no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB).
Organizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), do Conselho Nacional de Saúde (CNS)/Ministério da Saúde, e apoiado pela SCTIE/MS, o evento debaterá resoluções complementares à Resolução 466/2012, que é a base do Sistema CEP/CONEP:
- Processo de Acreditação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) que compõem o Sistema CEP/CONEP;
- Especificidades Éticas das Pesquisas nas Ciências Sociais e Humanas e de outras que utilizam de metodologias próprias destas áreas; e
- Especificidades Éticas das Pesquisas de Interesse Estratégico para o SUS – Sistema Único de Saúde.
O 4º ENCEP também debaterá temas relativos à garantia dos direitos de participantes de pesquisas envolvendo seres humanos, como o Projeto de Lei do Senado 200/2015, e suas implicações para o Sistema CEP/CONEP.
O sistema CEP-CONEP foi instituído em 1996 para proceder a análise ética de projetos de pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil, em processo baseado em resoluções e normativas do CNS. Baseia-se na participação social, segurança, proteção e garantia dos direitos dos participantes de pesquisa.
Fonte: Ministério da Saúde
